Como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2022? Saiba AQUI!

Muitas pessoas pensam que após serem aprovado no Exame da Ordem, já podem advogar. Mas pelo contrário, os aprovados na prova da OAB precisam primeiro saber como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2022 para poderem exercer a profissão posteriormente. Neste post, saiba como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2022! 

Como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2022?
Como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2022?

A inscrição nos quadros da OAB é de suma importância para que o advogado possa exercer sua profissão em qualquer parte do território brasileiro, assim como determina o art. 3º do Estatuto da Advocacia e da OAB.

O que são os quadros da OAB?

Como já deve ser do seu conhecimento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade que representa, seleciona, defende e disciplina os advogados, profissão que é indispensável para a administração da Justiça.

Assim como qualquer outro profissional, o advogado precisa cumprir algumas regras para exercer a sua profissão.

Um dos principais requisitos estabelecidos é a inscrição nos quadros da OAB. Aqueles que não são inscritos nos quadros da OAB, têm seus atos advocatícios nulos. Ou seja, não podem atuar, mesmo que sejam aprovados no Exame da Ordem.

Veja o que diz o Artº:

Art. 4º – São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas […].

Os estagiários de Direito também precisam fazer a inscrição nos quadros da OAB, para que assim, possa praticar determinados atos.

Assim como para a inscrição dos advogados, para o estagiário também são exigidos alguns requisitos.

Confira o vídeo abaixo e saiba mais sobre:

Ao longo deste post, saiba como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2022!


Como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2022?

Assim como já mencionamos neste post, após ser aprovado no Exame da Ordem, é necessário que o profissional se inscreva nos quadros da OAB. Mas como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2022? 

Com a aprovação confirmada, o bacharel deve aguardar o certificado de aprovação no exame, que sai em até no máximo 30 dias após o resultado para então dar entrada na sua inscrição.

Como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2022

Nessa etapa, o bacharel deve ter em mãos alguns documentos (listados mais abaixo). Além disso, também é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição OAB 2022 definitiva, que no primeiro ano é de 50%.

Geralmente, o valor total a ser pago varia de acordo com o mês da inscrição, podendo ser de R$1.027,05 em janeiro a R$587,55 em dezembro (valores da seccional de São Paulo).


Inscrição do Advogado

O Estatuto da Advocacia e da OAB é o responsável por estabelecer as regras específicas para inscrição nos quadros da OAB.

A seguir, confira todos os requisitos estabelecidos no artigo 8º:

Requisitos para a inscrição

Para inscrição como advogado é necessário:

  • Aprovação em Exame de Ordem;
  • Capacidade civil;
  • Título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
  • Não exercer atividade incompatível com a advocacia;
  • Idoneidade moral;
  • Prestar compromisso perante o conselho;
  • Diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada.

A inscrição principal do advogado, deverá ser feita no Conselho Seccional do território que pretende estabelecer o seu domicílio profissional.

Como fazer inscrição nos quadros da Ordem em 2022

Veja as notícias liberadas sobre os exames da OAB para 2022:


Inscrição do estagiário

Apesar de nem todos os estagiários de Direito possuírem inscrição nos quadros da OAB, é importante lembrar que determinados atos são privativos àqueles que possuem.

Segundo o referido art. 9º, §2º, o estagiário deve realizar sua inscrição deverá realizar sua inscrição na cidade em que se localiza o seu curso jurídico.

Requisitos para a inscrição:

  • Preencher todos os requisitos mencionados no tópico anterior;
  • Ter sido admitido em estágio profissional de advocacia.

Documentos necessários para inscrição definitiva na OAB

Na hora de realizar a sua inscrição, é preciso estar com toda a documentação em mãos para evitar problemas na hora do cadastro.

Deste modo, veja logo abaixo a lista com todos os documentos necessários para realizar a inscrição na OAB 2022:

  • Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade;
  • Certidão de aprovação no exame de ordem ou certidão de estágio constando aprovação no exame final de comprovação de exercício e resultado do estágio, carga horária e lei que a rege (Lei 4.215/63 ou 5.842/72);
  • Certidão de inteiro teor caso seja inscrito em outra Secional;
  • Certidão de colação de grau (se a data da colação não constar no diploma ou no histórico escolar);
  • Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);
  • 01 foto 3×4 fundo branco, em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal;
  • Certidão de casamento, se em algum documento pessoal constar divergência no nome;
  • Provar, se o caso, condição de aposentado ou reformado por meio de certidão;
  • Documento oficial comprovando desligamento de estágio ou função quando estes forem realizados, ou ocupados em órgãos públicos;
  • Cópia autenticada de título de naturalização, para brasileiros naturalizados;
  • Carteira de identidade de estrangeiro (RNE), para estrangeiros formados no Brasil.

Fonte: Folha Dirigida

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Salomão Ribeiro
Estudante de Direito e especialista em produção de conteúdo para web desde 2020, atua como redator do portal OAB 2022, sempre compartilhando informações atualizadas sobre os processos seletivos da OAB, como dicas, material de estudos, assuntos de provas e novas regras.